Aceite e alcance destas regras
Estes Termos formam um contrato entre você e o Matchei e regulam o acesso ao site, ao aplicativo, às páginas públicas, ao chat e aos demais recursos da plataforma, que chamamos em conjunto de Serviços. A nossa Política de Privacidade faz parte desse conjunto e explica como tratamos dados pessoais.
Antes de iniciar cada autenticação, você precisa marcar a opção que confirma a leitura e o aceite destes Termos, além da leitura da Política de Privacidade. Se não concordar, não prossiga com o login nem use as áreas que exigem conta.
Regras específicas exibidas durante uma publicação, proposta ou funcionalidade também se aplicam àquele uso. Se houver conflito, a regra mais específica prevalece apenas para o assunto que ela trata.
Sua conta é pessoal
Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos, ser civilmente capaz e poder celebrar negócios de acordo com a lei brasileira. O acesso é feito com uma conta Google e processado pelo Google e pelo Keycloak. O Matchei não recebe nem armazena sua senha do Google.
- Mantenha seus dados corretos e atualizados.
- Proteja o acesso à sua conta Google e ao seu dispositivo.
- Avise o Matchei assim que perceber acesso ou atividade não autorizada.
- Não venda, alugue, ceda ou compartilhe a conta, nem crie perfis para contornar limites, bloqueios ou medidas de segurança.
Podemos pedir confirmação de identidade ou informações adicionais quando isso for necessário para evitar fraude, proteger a comunidade, cumprir a lei ou liberar uma funcionalidade.
Como o Matchei funciona
O Matchei é um marketplace invertido. Em vez de começar por um anúncio, você publica um desejo com o produto que procura, orçamento, condição aceita, forma de entrega e região de interesse. Quem tem o item pode enviar uma proposta com preço, fotos e detalhes. Quando a proposta é aceita, acontece o match e o chat é liberado.
A ordem e a recomendação de desejos e propostas podem considerar categoria, localização aproximada, distância, atualidade, status, preferências, bloqueios e sinais de segurança. Ajustamos esses critérios ao longo do tempo para melhorar relevância e integridade.
Exibir um desejo, recomendar uma proposta ou liberar o chat não significa que o Matchei verificou o produto ou aprovou a negociação.
Tokens de uso da plataforma
Publicar um desejo e enviar uma proposta podem consumir tokens, que são uma cota de uso da plataforma. Esse mecanismo pode estar ativo ou não para a sua conta. Quando estiver ativo, o saldo e o custo de cada ação aparecem antes da confirmação, e o extrato registra cada movimentação.
Os tokens são concedidos gratuitamente. Hoje eles vêm de um crédito inicial no cadastro, de uma recarga periódica limitada a um teto e de bônus por ações como confirmar o e-mail, completar o perfil, concluir um match e receber uma avaliação.
Tokens não são dinheiro nem meio de pagamento. Eles não têm valor monetário, não rendem, não podem ser resgatados, sacados, convertidos, transferidos entre contas nem usados para pagar produtos negociados no Matchei. O pagamento de qualquer produto continua sendo combinado diretamente entre as pessoas.
Não é possível comprar tokens no Matchei. Se isso mudar, as condições de compra, os direitos do consumidor aplicáveis e as regras de reembolso serão apresentados antes de qualquer contratação.
- Podemos ajustar o custo das ações, o valor da recarga e o teto de acúmulo, informando a mudança pelos canais do produto.
- Podemos corrigir ou estornar lançamentos feitos por erro, falha técnica, abuso ou fraude.
- Saldo não utilizado não é devolvido em dinheiro e se encerra junto com a conta, sem indenização.
- Tokens não geram direito a publicar conteúdo que viole estes Termos: as regras de moderação valem mesmo com saldo disponível.
A negociação acontece entre os usuários
O Matchei oferece tecnologia para aproximação e comunicação. Salvo quando uma funcionalidade disser expressamente o contrário, não somos comprador, vendedor, transportador, instituição de pagamento ou parte do contrato de compra e venda. Também não mantemos posse dos produtos, não definimos preços e não inspecionamos todos os itens publicados.
Cada pessoa deve verificar identidade, capacidade, descrição, estado, autenticidade, origem, preço, tributos, documentos, forma de pagamento, local do encontro e entrega. Aceitar uma proposta não obriga o Matchei a financiar, concluir, reembolsar ou indenizar a transação.
Quando alguém vende profissionalmente
Usuários que atuam como fornecedores, mesmo sem uma loja física, devem se identificar corretamente e cumprir as obrigações consumeristas, fiscais e de informação aplicáveis à atividade. Os direitos previstos em lei, inclusive os do consumidor quando cabíveis, não são reduzidos por estes Termos.
Boa-fé é a regra de convivência
Ao usar o Matchei, você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
- publicar somente conteúdo e fotos que possa usar legalmente.
- descrever com clareza o preço, a condição, os defeitos, a origem e as restrições importantes do produto.
- agir com respeito, pontualidade e segurança nas conversas e nos encontros.
- cumprir as normas de consumo, tributação, propriedade intelectual, proteção de dados e as demais leis aplicáveis.
- usar dados de outra pessoa apenas para a negociação correspondente, sem publicidade, assédio ou divulgação indevida.
O que não pode ser anunciado ou solicitado
Não use os Serviços para publicar, oferecer, procurar ou transmitir:
- produto ilícito, roubado, falsificado, contrabandeado, sem origem legítima ou sujeito a autorização que não tenha sido obtida.
- armas, munições, explosivos, drogas, medicamentos irregulares, material sexual envolvendo menores, dados pessoais negociados ou outros itens proibidos por lei.
- animais em desacordo com a legislação, com as regras sanitárias ou com o bem-estar animal.
- fraude, phishing, pirâmide, spam, malware, identidade falsa, manipulação de preço ou tentativa de obter credenciais.
- conteúdo discriminatório, ameaçador, violento, difamatório, abusivo, obsceno ou que incentive crime e viole direitos de outras pessoas.
- raspagem, automação abusiva, engenharia reversa, sobrecarga ou acesso não autorizado, salvo permissão escrita ou hipótese autorizada por lei.
Essa lista traz os casos mais importantes, mas não esgota todas as proibições legais ou regras mostradas no fluxo de publicação.
Seu conteúdo e as páginas públicas
Você continua sendo titular do que publica. Para operar e divulgar os Serviços, concede ao Matchei uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, adaptar ao formato técnico, exibir e distribuir esse conteúdo. A licença termina com a remoção do conteúdo, exceto quando a conservação for exigida por lei ou fizer parte de cópias técnicas e de segurança.
Desejos ativos podem aparecer em páginas públicas e ser indexados por buscadores. Essas páginas podem mostrar título, orçamento, condição, entrega, categoria, foto, data, nome de exibição, selo de verificação, bairro e localização aproximada.
Podemos redimensionar imagens, criar miniaturas, retirar metadados e padronizar a apresentação sem mudar a essência da publicação. Denúncias sobre marca, direito autoral, imagem ou outro direito podem ser enviadas ao canal de atendimento.
Propostas, chat e negociação segura
- Envie proposta apenas para um produto real, disponível e de origem legítima.
- Use o chat para tratar da negociação relacionada ao match. Mensagens podem ser conservadas e analisadas, nos limites da Política de Privacidade, para suporte, segurança e apuração de denúncias.
- Confira o item, a identidade da outra pessoa e as condições antes de pagar ou entregar.
- Prefira locais públicos e movimentados para encontros presenciais.
Como funciona a moderação
Podemos limitar alcance, recusar, pausar ou remover conteúdo, cancelar propostas, restringir recursos, preservar evidências e suspender ou encerrar contas. Essas medidas podem ser tomadas quando houver violação destes Termos, risco à comunidade, fraude, ordem de autoridade ou necessidade de segurança.
Buscamos agir de forma proporcional ao risco e respeitar a legislação. Em situações urgentes, a medida pode ocorrer sem aviso prévio. Quando for adequado, informaremos a razão e o canal disponível para contestação ou esclarecimento.
Denunciar não garante uma decisão específica e uma denúncia manifestamente falsa também pode levar a medidas na conta.
Serviços externos e propriedade intelectual
Autenticação, mapas, notificações, hospedagem, links e outros recursos podem depender de terceiros e também estão sujeitos às regras deles. O Matchei não controla serviços externos e não responde por atos exclusivamente atribuíveis a esses fornecedores, sem afastar as responsabilidades que a lei nos imponha.
A marca Matchei, a identidade visual, o mascote, o software, os textos e a organização dos Serviços pertencem ao Matchei ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem esses direitos. Uso de marca, cópia ou exploração fora do permitido exige autorização prévia.
Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter os Serviços seguros e disponíveis. Ainda assim, manutenção, atualizações, falhas de rede, ações de terceiros ou força maior podem causar interrupções. Recursos gratuitos podem mudar ou ser descontinuados. Se houver recursos pagos, mudanças relevantes seguirão a oferta apresentada e a legislação aplicável.
Na extensão permitida por lei, o Matchei não responde por atos dos usuários, qualidade ou entrega de produtos, pagamentos combinados fora de uma ferramenta própria, informação falsa de terceiros ou prejuízos indiretos decorrentes dessas situações. Nada aqui exclui responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor ou outra norma obrigatória não permita afastar.
Suspensão e encerramento da conta
Você pode excluir sua conta em Configurações. A exclusão é permanente e inicia a remoção da identidade e dos dados associados, conforme detalhado na Política de Privacidade. Alguns registros podem ser mantidos quando necessários para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, preservar segurança ou exercer direitos.
O encerramento da conta não elimina responsabilidades assumidas antes da exclusão, nem impede a apuração de fraude, abuso ou violação de direitos.
Atualizações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças legais, de segurança ou dos Serviços. A versão e a data ficam no início da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por um meio razoável e podem exigir novo aceite. Mesmo sem mudança de versão, cada login exige uma nova marcação de aceite.
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos pelos canais de atendimento. O foro competente será o previsto em lei, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
Fale com o Matchei
Escreva para contato@matchei.com.br. Informe o e-mail da conta e descreva o pedido. Nunca envie senha, código de acesso ou documento que não tenha sido solicitado por um canal seguro.